Images Por recomendação do MP, Câmara suspende reforma de FG

O Ministério Público recomendou a Câmara de Vereadores de Itabuna a não colocar em votação o projeto de reforma administrativa enviado pelo poder executivo. Para o MP, o projeto apresenta ilegalidade, quando cria cargos de até R$ 11 mil sem especificar a função. No projeto, reduz o número de secretarias municipais de 14 para 9, e a quantidade de cargos de confiança, mas aumenta as despesas. A assessoria jurídica da Câmara reconheceu a recomendação do MP, já que em um julgamento da Ministra Carmem Lúcia, do STF, considerou inconstitucional um projeto de lei idêntico ao de Itabuna. Em virtude disso, o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB) retirou o projeto de pauta até ser ajustado dentro da legislação. Segundo uma fonte, o prefeito Fernando Gomes (DEM), deverá se reunir nesta quinta-feira com Chico Reis. Algumas pessoas do grupo do prefeito ficaram chateadas com a postura da câmara, segundo, a câmara teria ficado com medo do MP.