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Friday, June 28, 2013

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Vereador pede o fim da votação secreta na Câmara

O líder do PT na Câmara de Itabuna, Júnior Brandão, apresentou emenda à Lei Orgânica do Município propondo o fim do voto secreto naquela Casa. Ele quer que a votação de matérias envolvendo temas polêmicos como cassação de mandato de vereador passe a ser livre e aberta. “O eleitor elege o vereador para que este seja um fiscal do povo, um porta-voz da sociedade. Em assim sendo, o vereador tem que trabalhar de forma transparente”, analisa Júnior Brandão. Em sua opinião, quando o vereador vota secretamente deixa de cumprir com um princípio básico da atuação parlamentar, que é a transparência nas ações. “O eleitor merece saber como foi o voto de cada vereador na apreciação de toda e qualquer matéria que vai para a discussão em plenário”, observa o líder petista. Pela emenda de Júnior Brandão, fica estabelecido ainda que sempre que houver eleição para escolha da Mesa Diretora do Poder Legislativo local a votação será aberta. “Nada mais justo que seja assim”, comenta o vereador, acrescentando: “as pessoas que nos deram o mandato desejam saber que opção adotou o vereador no momento de escolher o presidente da Câmara. Uma escolha boa ou ruim repercutirá em todos os vereadores que escolheram determinado presidente em detrimento de outro”. A regra também muda nas votações de emendas a projetos do Poder Executivo apresentadas por vereadores após consulta à população. “Com o voto aberto a sociedade pode ficar sabendo que vereadores votaram com as propostas populares e quais vereadores preferiram ficar do lado do Executivo”, atesta Brandão. O projeto de Júnior Brandão tem prazo de 30 dias para ser analisado nas Comissões Técnicas da Câmara e votado em plenário. Além de Brandão, subscrevem o projeto os vereadores Antônio Cavalcante, Jairo Araújo, Joilson Rosa, Valéria Moraes e Glaby Carvalho (Glebão).

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