Images ITABUNA: MIRALVA MOITINHO SE COMPLICOU E SOLANGE SAMPAIO DEVERÁ CONTINUAR NO COMANDO DO NÚCLEO REGIONAL

Em Itabuna tudo indica que a professora Solange Sampaio, continuara na direção do Núcleo Regional da Educação, antiga Direc-7. Ela foi nomeada em fevereiro de forma interina, pois a expectativa era que logo em seguida sairia a nomeação definitiva de Miralva Moitinho.

O problema é que no mês de julho os conselheiros presentes à sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, decidiu pela desaprovação da prestação de contas da Diretoria Regional de Educação de Itabuna (Direc-07), referentes ao ano de 2011, e pela aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, à gestora Miralva Moitinho, em razão da “ocorrência de graves falhas na gestão dos recursos públicos”.

Com isso Miralva Moitinho ficou impossibilitada de assumir o cargo, já que em 2013, o então governador Wagner (PT), sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/2011, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa, estabelece que aqueles que pretendem ocupar cargos públicos efetivos ou comissionados apresentem: certidões criminais negativas emitidas pelas justiça comum e federal; cumpram obrigações eleitorais e militares (no caso de homens), que não tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

O Tribunal de Contas do Estado é considerado um órgão colegiado, com isso Miralva Moitinho se complicou. A única alternativa é tentar uma reconsideração no órgão para anular a rejeição.