O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu que a ampliação do acesso da população a armas de fogo seja feito por meio de decreto presidencial e não mais por mudança legislativa. A medida tiraria do Congresso o comando do debate.
O deputado propôs que seu pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro, faça um decreto definindo de forma clara o que é “efetiva necessidade”, cuja declaração é exigida atualmente pela Polícia Federal. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Poder em foco”, do SBT, neste domingo (4).
“O presidente tem o decreto, por exemplo, o 5123 [de 2004], em que ele pode fazer uma nova interpretação do que seja a ‘efetiva necessidade’. A efetiva necessidade tem que ser comprovada quando se quer comprar uma arma para ter dentro de casa. Em muitas das vezes, os delegados analisam isso de maneira a restringir a aquisição de arma de fogo”, disse Bolsonaro.
“Se o presidente disser o seguinte, através de decreto: ‘Enquanto estivermos tendo mais de 20 mil homicídios por ano no Brasil, presume-se a efetiva necessidade para todo cidadão’. Então todo cidadão que tiver acima de determinada idade, nada consta em todas as Justiças, exame psicológico e prova de manuseio, ele vai poder adquirir sua arma de fogo”, disse o deputado reeleito.
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