Images ILHÉUS: ACORDO PODE REDUZIR DÍVIDA DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS

O Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, e do secretário de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, esteve reunido na tarde de sexta-feira, 10, em Salvador, com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, Desembargadora Maria Adna Aguiar, na sede do órgão.

O encontro foi preparatório para a audiência global que será realizada no próximo dia 27, a partir das 10 horas, no auditório do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes, quando Ilhéus será sede oficial do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região. A audiência será presidida pela Exma. Desembargadora que virá acompanhada do Juiz Dr. Júlio Massa e demais assessores, devido à importância e atenção que a questão requer.

Atualmente, são 998 processos de precatórios trabalhistas, todos oriundos de administrações anteriores. A intenção do governo é realizar acordos mais favoráveis ao município, diminuindo significativamente a dívida trabalhista e os encargos financeiros que recaem sobre a mesma e subtraem parte significativa da receita orçamentária de Ilhéus, inviabilizando a gestão.

Para isso, a Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão de Precatórios e RPV´s Trabalhistas (CIARP), instituída por decreto municipal, está realizando estudos para propor um cronograma factível de liquidação dos precatórios. Assim, realizado o acordo, dos recursos disponibilizados para quitação da dívida trabalhista, 50% será destinado ao pagamento por ordem cronológica de julgamento das ações, enquanto os outros 50% serão utilizados para atender aos acordos celebrados entre as partes, a partir dessa audiência global.