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Friday, February 19, 2021

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Se desobedecer, temos o Código Penal, diz secretário de Segurança sobre toque de recolher

 

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo César Mandarino, afirmou nesta quinta-feira (18) que as polícias Militar e Civil atuarão de forma estratégica para se fazer cumprir o decreto  estadual de toque de recolher  imposto a 343 municípios a partir desta sexta (19). A medida, que terá validade por sete dias e visa conter o avanço da pandemia de Covid-19, proíbe a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais entre as 22h e 5h.

Em entrevista à rádio Metrópole, Mandarino disse que quem violar a determinação será enquadrado com base no Código Penal e indiciado por por crime contra a saúde pública, sob pena de ter o alvará de funcionamento cassado.

Ele afirma, no entanto, que, embora os agentes de segurança usem a força quando preciso, o trabalho da polícia se dará por meio de persuasão, de modo a evitar episódios de violência, o que, segundo ele, tem sido aplicado nas ocorrências para coibir os chamados “paredões”.

“Nós vamos usar os mesmos métodos que nós usamos nos paredões. A polícia está toda orientada nesse sentido. Esses métodos se constituem na persuasão. Se, por acaso, alguém resolver desobedecer, desacatar, nós temos o Código Penal pra aplicar em cima de quem fez isso. Mas eu tenho certeza que isso não vai acontecer”, declarou o secretário.

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