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Wednesday, March 29, 2023

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PRESIDENTE E PREFEITOS DO CIMA PARTICIPAM DA XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

 

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Com o tema: pacto federativo um olhar para o futuro, a marcha reúne prefeitos de todo o país, e mais uma vez, os prefeitos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) participam das discussões que norteiam o planejamento das políticas públicas a serem implementadas no país.

O maior evento municipalista do país conta com a presença do vice-presidente da república Geraldo Alckmin e de ministros, que puderam falar sobre as ações de cada pasta, mas principalmente, ouvir as dores vivenciadas nos municípios onde de fato as políticas públicas são implementadas.

Durante o painel temático voltado para os consórcios públicos, o CIMA foi referenciado como exemplo de ações exitosas, como a Copa Cacau CIMA e a preparação dos municípios consorciados quanto a adesão ao programa Minha Casa Minha Vida. “Ficamos felizes em termos nosso trabalho reconhecido e isso só é possível pela luta contínua dos nossos prefeitos”, enfatizou o presidente Antônio Valete.

Entre as pautas, o E-Social, obras inacabadas, meio ambiente e gestão ambiental, desenvolvimento rural, habitação e planejamento territorial, sistema nacional de cultura, finanças, financiamento da educação, censo entre outras.

Na oportunidade, os prefeitos do CIMA elencaram os atuais problemas, em especial, a preocupação com o E-Social.

De acordo com o presidente Antônio Valete, caso não seja encontrada uma solução a curto, médio e longo prazo os municípios poderão entrar em colapso. “Os valores devidos ao INSS ao longo de décadas estão sendo cobrados agora, e com isso, mais de trinta e cinco por cento dos recursos municipais estão comprometidos, prejudicando as políticas públicas municipais e a qualidade de serviços básicos como saúde e educação, assistência social, entre outros. Infelizmente muitas prefeituras começaram a readequar o seu quadro de colaboradores à nova realidade municipal, o que implica também na redução do quadro de funcionários e contenção de despesas, tendo em vista que o não pagamento do E-Social pode ter como consequência sequestro de recursos direto na fonte, o que seria ainda pior para os municípios”.

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