A decisão, proferida nesta segunda-feira (12), foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Gonçalves foi preso, juntamente com sua esposa, em novembro de 2019, durante a operação "Captiosus" da Polícia Civil baiana, que visava desarticular um esquema de venda de carteiras de habilitação (CNH) em Senhor do Bonfim e região. Na época, o vereador era filiado ao PDT e já teve passagem pelo PTB e PRTB.
Onze pessoas foram presas durante a operação. Após a prisão, a defesa do vereador solicitou a revogação da prisão preventiva, o que resultou em um recolhimento domiciliar no horário das 23h às 5h. Para obter a ampliação da liberação, o vereador alegou a necessidade de participar dos festejos em homenagem a Santo Antônio.
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