Depois de determinação da justiça, o Município de Ilhéus implantou um programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. O Programa Família Acolhedora foi instituído porque uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Bahia, foi aceita pelo poder judiciário.
De acordo com a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, o programa é direcionado a crianças e adolescentes em situação de risco social em razão da ruptura do vínculo afetivo e familiar.
A lei estabelece, segundo a promotora, que a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar deve ter preferência ao acolhimento institucional, observado o caráter temporário e excepcional da medida.
A criação do Programa Família Acolhedora em municípios baianos é uma das metas estratégicas do Ministério Público do Estado no âmbito do projeto Tecendo o Amanhã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
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